Ricms rs livro iii livro iii da substituicao tributaria arquivo atualizado pelo o decreto n. Regulamento do cims consolidado indice remissivo titulo assunto artigos pagina titulo i obrigacao principal 1. Ricmsrs livro iii livro iii da substituicao tributaria. A receita estadual disponibiliza toda a legislacao atualizada relativa aos tributos estaduais icms, ipva, itcd e taxas. Legislacao tributaria do rs receita estadual sefaz rs. Regulamento do icms do estado do ceara ricms publicado no doe em 04081997. O regulamento do icms ricms esta disponivel em vix. Fale conosco inicio institucional cidadao empresa acesso a. Os prazos previstos neste regulamento serao continuos, excluindose na sua contagem o dia do inicio e incluindose o do vencimento lei no 5. Julio cesar grazziotin diretor da receita estadual.
Regulamento do icms do estado da bahia 2012 ultima atualizacao. Regulamento fato gerador, apuracao, liquidacao, prazo pagamento etc capitulo i da incidencia arts. O novo regulamento do icms do estado do rio grande do sul ricms revoga e substitui o aprovado pelo decreto n. Diario oficial do rio grande do sul governo do estado do rs. Com fundamento no disposto no convenio icms 5511, ratificado nos termos. Titulo i da obrigacao principal capitulo i disposicoes gerais redacao do titulo i dada pela lei n 10.
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1017 66 731 804 213 1443 665 165 1406 719 606 1117 473 1508 587 1123 1219 116 1359 1278 757 410 1136 1181 143 1368 1168 764 696 991 966 1049 1055 1248